OUTRAS NORMAS

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - FUNDEB

(CACS-FUNDEB)

 

2022

 

LEIS

Lei Nº 2.049/2022 - Dispôe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação - FUNDEB, bem como dos recursos destinados à educação pela Lei Orçamentária Anual, com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, e dá outras providências.

 

 

2021 

 

LEIS

Lei Nº 2.002/2021 - Dispôe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município do Ipojuca/PE, nso termos do artigo 212-A da Constituição Federal e da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 

 

2014

 

LEIS

Lei Nº 1.778/2014 - Altera a Lei Municipal 1.469, de 05 de julho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB, para a sua composição.

 

 

2007

 

 

 

LEIS

Lei Nº 1.469/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  - Conselho do FUNDEB.