SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO IPOJUCA

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DDE

DIRETORIA DE GESTÃO EDUCACIONAL - DGE

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - DPMA

DIRETORIA DE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DAF

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

 

                       

EMENTA: Dispõe sobre orientação de  procedimentos para a escolha PNLD 2023 – Objeto 4 (categoria 1) – obras pedagógicas destinadas aos professores e gestores  dos anos iniciais do ensino fundamental.

  

 

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, no uso das atribuições, por intermédio da Diretoria de Desenvolvimento do Ensino (DDE), da Diretoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação (DPMA), da Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) e da Diretoria de Gestão Educacional (DGE); estabelece neste documento orientações e  procedimentos para a escolha do PNLD 2023 – Objeto 4 (categoria 1)  - obras pedagógicas (Anexos A, B e C) destinadas aos professores e gestores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Ipojuca, e dá outras providências em consonância com o art. 208, VII, da Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/1996, o Decreto nº 9.099/2017 e os Informes 27, 28, 29, 30 e 31 da COARE/CGPLI/DIRAE/FNDE.

 

CONSIDERANDO ocompromisso relativo à moralidade e à isonomia no processo de escolha;

CONSIDERANDO a ampla participação de todos os agentes envolvidos no processo de  escolha do PNLD 2023 - Objeto 4 (categoria 1) -  obras pedagógicas destinadas aos professores e gestores dos anos iniciais do ensino fundamental feita a partir de uma reflexão coletiva e adequada à realidade da escola e dos estudantes;

CONSIDERANDO o cumprimento das orientações definidas no Guia PNLD 2023 - obras pedagógicas para os professores e gestores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), durante todo o processo de escolha.

RESOLVE:

 

Art. 1º Este documento normativo  tem como objetivos:

 

§ 1º Objetivo Geral

a)Apresentar orientações e procedimentos para a escolha do PNLD 2023 - Objeto 4 (categoria 1) Obras Pedagógicas, destinadas aos professores e gestores  dos anos iniciais do ensino fundamental, prevista para ocorrer no período de 04 a 09 de dezembro de 2024.

 

§ 2º Objetivos específicos

I -Garantir a participação dos gestores e da equipe docente no processo de escolha do PNLD 2023 - Objeto 4 (categoria 1)  Obras Pedagógicas.

II - Orientar às equipes gestoras das Escolas Municipais do Ipojuca pela SME-Ipojuca na condução do processo de escolha PNLD 2023 - Objeto 4 (categoria 1) Obras Pedagógicas;

III - Envolver a equipe escolar (gestores, técnicos educacionais, coordenadores educacionais, secretários escolares e docentes) na escolha PNLD 2023 - Objeto 4 Obras Pedagógicas, dando transparência ao processo;

IV - Acompanhar o processo de escolha PNLD 2023 - Objeto 4 (categoria 1) -  Obras Pedagógicas, por meio do envio de Atas de Escolha pelas escolas de ensino fundamental anos iniciais da Rede Municipal de Ensino do Ipojuca;

V - Divulgar  o Guia do PNLD 2023 – Objeto 4 (categoria 1) -  Obras Pedagógicas para os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) conforme link descrito no (Anexo C);

VI - Participar de forma democrática do processo de escolha PNLD 2023 - Objeto 4 (categoria 1) - Obras Pedagógicas destinadas aos professores e gestores  dos anos iniciais do ensino fundamental.

 

Art. 2º Os setores da SME-Ipojuca que participam da organização e realização do processo de escolha PNLD 2023 - Objeto 4 (categoria 1) Obras Pedagógicas são:

I –  Diretoria de Desenvolvimento do Ensino (DDE), por meio de membros da equipe técnica;

II – Diretoria Administrativa e Financeira (DAF), através de membros da equipe técnica;

III - Diretoria de Gestão Educacional (DGE), por meio de membros da equipe técnica;

IV - Diretoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação (DPMA), por meio de membros da equipe técnica;

III – Equipe gestora das escolas;

IV -  Professores  do ensino fundamental - anos iniciais (1º ao 5º ano).

Art. 3º São competências:

I - Da Secretaria Municipal de Educação: divulgar, orientar e monitorar o processo de escolha PNLD 2023 - Objeto 4 Obras Pedagógicas;

II - Da Diretoria de Desenvolvimento do Ensino (DDE): A partir de suas Gerências (Anos Iniciais, Escolas de Tempo Integral e Campo), Pedagogas e Analistas Educacionais, coordenar as ações do processo de escolha PNLD 2023 - Objeto 4 (categoria 10) -  Obras Pedagógicas;

III - Da Diretoria Administrativa e Financeira (DAF): Acompanhar e orientar a equipe gestora no cadastro e inserção da escolha das obras didáticas no Sistema PNLD Digital e suporte no que couber à diretoria.

IV - Da  Diretoria de Gestão Educacional (DGE): Mobilizar as equipes gestoras escolares, incentivando o processo democrático na escolha PNLD 2023 - Objeto 4 e suporte no que couber à diretoria.

V - Da Diretoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação (DPMA): Acompanhamento do processo, desenvolvimento de formulários e documentos eletrônicos, publicação de normas e suporte no que couber à diretoria.

VI - Dos Técnicos e Coordenadores Educacionais das escolas: orientar a análise e escolha das obras didáticas, através do Guia PNLD 2023 - Objeto 4  Obras Pedagógicas; relatar e registrar as escolhas da equipe docente no formulário Ata da Escolha - PNLD 2023 - Anos Iniciais (Anexos A, B e C), conforme o modelo do Guia PNLD 2023 - Objeto 4;

VII - Da equipe gestora das escolas:  coordenar, mobilizar e dar suporte técnico-pedagógico aos professores durante todo o processo de escolha do PNLD 2023 - Objeto 4 Obras Pedagógicas; e divulgar o Guia PNLD 2023 - Objeto 4 para os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).

VIII –Dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental: realizar leitura  e estudo do Guia PNLD 2023 e participar do momento da escolha do PNLD 2023 – Objeto 4 Obras Pedagógicas.

Art. 4º A Rede Municipal de Ensino do Ipojuca fez a opção pelo modelo de escolha de material único para a Rede, ou seja, a escolha  é unificada e todas as escolas da Rede utilizarão o mesmo material. O material a ser adotado será o mais votado dentre as escolas pertencentes à rede de ensino (Informe 28/2024 – COARE/CGPLI/FNDE).

Art. 5º O processo de escolha PNLD 2023 - Objeto 4 (categoria 1) -  Obras Pedagógicas ocorrerá em duas etapas: I) Escolha na Escola; e II) Comunicação do Registro da Escolha e Divulgação do Resultado Final. Estas acontecerão no período de 04 a 09 de dezembro de 2024, através do Formulário Google, no link: https://forms.gle/szC8TRnurQJZ1wBG8.

§ 1º  A etapa de escolha na escola prevê:

I - Divulgação e disponibilização do Guia PNLD 2023 - Objeto 4  - Obras Pedagógicas para que os professores e gestores possam analisar todas as obras na íntegra e escolher os materiais que melhor se adequem às necessidades do processo de ensino-aprendizagem.

II - O Guia 2023 (Objeto 4 – Categoria 1) traz obras de apoio às Práticas Educativas, compostas por:

Componentes obrigatórios

1 Livro do Professor (impresso e digital),

1 Livro do Gestor (impresso e digital).

Componentes desejáveis, não obrigatórios

1 Videotutorial para o Professor,

1 Videotutorial para o Gestor.

III - A  participação dos professores e gestores na escolha das Obras Pedagógicas deverão ocorrer de forma democrática e autônoma pela escola.

IV - Deverá ser escolhida uma coleção que atenderá aos professores e gestores dos anos iniciais do ensino fundamental (1° ao 5° ano) devendo ser indicadas duas opções de coleções, 1ª e 2ª, de editoras diferentes. Quando a 1ª opção for indicada, obrigatoriamente o gestor deverá indicar a coleção que deseja receber em 2ª opção.

V - Registro, das escolhas do PNLD 2023 - Objeto 4 ( categoria 1) - Obras Pedagógicas no formulário:

a)    Ata da Escolha - PNLD 2023 Objeto 4 (categoria 1) - Obras Pedagógicas - Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Anexo B): instrumento de relato do encontro formativo para a escolha do PNLD 2023 - Objeto 4  de sua escola e de registro dos códigos das Obras Pedagógicas escolhidas pelos professores e gestores,1ª e 2ª opção, com as assinaturas dos professores participantes e equipe gestora (com assinatura e carimbo).

§ 2º  A etapa de Comunicação do Registro da Escolha e Divulgação do Resultado Final prevê:

I - Envio de cópias de Ata de Escolha do PNLD 2023 - Objeto 4  Obras Pedagógicas por meio de ofício para a Diretoria de Desenvolvimento do Ensino. O gestor escolar é o responsável pelo envio da Ata de Escolha até 13 de dezembro de 2024.

II - Preenchimento dos resultados da escolha do PNLD 2023 - Objeto 4  Obras Pedagógicas, no dia 09 de dezembro de 2023, pelo gestor escolar, em formato digital (Google Formulários - disponibilizado pela DPMA), com síntese das informações gerais realizadas pela Diretoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação.

III - As obras pedagógicas adotadas serão as mais indicadas entre os escolhidos pelas escolas, conforme o art. 5°. A escolha será unificada e TODAS as escolas da rede utilizarão o mesmo material.

IV - Em caso de empate de alguma obra pedagógica dentre as categorias, serão convocados, pela SME-Ipojuca, representações de professores de cada distrito para definir quais materiais serão escolhidos;

V - O resultado final da escolha será divulgado às escolas para inserção no sistema do PNLD digital, juntamente com o preenchimento da ata de escolha, relatando todo o processo de escolha;

§ 3º Para a inserção dos registros de escolha unificada no novo sistema PNLD (https://pnlddigital.fnde.gov.br/login) com sua senha de acesso. Assim, escolas urbanas e do campo (rural) devem registrar as 1ª e 2º opções das Obras Didáticas de Práticas e Acompanhamento da Aprendizagem no Sistema, de acordo com o estabelecido na escolha unificada definida pela Rede de Ensino.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela SME-Ipojuca.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Ipojuca, 03 de dezembro de 2024.

 

FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO

Secretário Municipal de Educação

 

CHANCELA:

 

KARLA CRISTIAN DA SILVA Diretoria de Desenvolvimento do Ensino - DDE	IÊDA ALVES DA SILVA MARIANO Diretoria de Gestão Educacional - DGE
DRAYTON JOSÉ DA COSTA Diretoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação -DPMA	EDNALDA MARTINS CEZAR Diretoria Administrativa e Financeira- DAF

 

 

 

 

ANEXO A

 

         PNLD 2023 - OBJETO 4 OBRAS PEDAGÓGICAS - CATEGORIA 1

 

 

Deverá ser escolhida uma coleção que atenderá aos professores e gestores dos anos iniciais do ensino fundamental (1° ao 5° ano) devendo ser indicadas duas opções de coleções, 1ª e 2ª, de editoras diferentes. Quando a 1ª opção for indicada, obrigatoriamente o diretor deverá indicar a coleção que deseja receber em 2ª opção.

 

  

 

 

ANEXO B

 

ATA DA ESCOLHA – PNLD 2023 – Objeto 4

 Obras Pedagógicas para os professores e gestores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

 

__________________________________________________________/__________                   (Nome da escola)                                                                              (Código INEP)

_____________________________________, ___, _____, de________________de 2024.

                         (Município)                        (UF)                                          (Data)

 

► Descrever neste espaço sucintamente como ocorreu o processo de escolha:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Nome Completo dos Participantes:		Cargo que ocupa:		Assinatura:

 

 

   

ANEXO C

 

  

ATA DE REGISTRO DE ESCOLHA DIGITAL - ACESSAR LINK ABAIXO: https://pnld.nees.ufal.br/pnld_2023_anos_iniciais_objeto_04/pnld_2023_anos_iniciais_objeto_04_ata_escolha

GUIA DIGITAL PNLD 2023 - OBJETO 4 (CATEGORIA 1) - OBRAS PEDAGÓGICAS- ACESSAR LINK ABAIXO:

https://pnld.nees.ufal.br/assets-pnld/guias/Guia_pnld_2023_anos_iniciais_objeto_04_Apresentacao.pdf

 

 

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