EDITAL PARA PROCESSO DE REMOÇÃO DOS PROFESSORES
EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO IPOJUCA - 2023

(EDITAL 14/2023 - SME-Ipojuca)

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO IPOJUCA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com a Lei Orgânica do Município, art. 71. e seus incisos, com a Lei Municipal n° 1.494, de 16 de julho de 2008, a Portaria nº 067/2023 SME/Ipojuca, de 11 de outubro de 2023, torna público o presente edital de processo remoção dos professores efetivos da rede municipal de ensino do Ipojuca 2023.

1 - DA COMISSÃO

1.1 A execução do processo de remoção ficará sob a responsabilidade da Gerência de Recursos Humanos - RH, da Diretoria de Desenvolvimento do Ensino - DDE e da Diretoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - DPMA.

1.2 Fica instituída a Comissão responsável pela validação das normas e pelo acompanhamento da execução do processo de remoção, ficando designados os seguintes membros:

1. KARLA CRÍSTIAN DA SILVA, Mat. 66588, Diretora de Desenvolvimento do Ensino;
2. VANESSA CRISTINA DA SILVA, Mat. 75958, Assessor de Divisão da Gerência de Recursos Humanos;
3. DRAYTON JOSÉ DA COSTA, Mat. 885, Diretor de Planejamento, Monitoramento e Avaliação;
4. TAYS FLAVIA RODRIGUES VASCONCELOS SILVA, Mat. 74826, Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Educação.

1.3 A remoção será realizada entre unidades municipais de ensino regular do Ipojuca.

 

2 - DOS CRITÉRIOS

2.1 A remoção da qual trata esta Orientação deverá obedecer aos seguintes critérios:

1. Ser professor(a) efetivo(a) da Rede Municipal de Educação;
2. Ter concluído o estágio probatório;
3. Existir vaga no estabelecimento de ensino pretendido, no nível, etapa, modalidade e disciplina que o requerente irá lecionar de acordo com sua habilitação, carga horária e cargo compatível;
4. Quando não for possível o(a) professor(a) alocar toda a sua carga horária em uma mesma unidade escolar, poderá complementar em outra unidade, preferencialmente próxima à unidade em que está lotado, havendo compatibilidade de horários.

 

3 - DO REQUERIMENTO

3.1 O formulário deverá ser devidamente preenchido e enviado no período 23 de outubro a 06 de novembro de 2023 através do link:

https://forms.gle/esv2Ndd4BYQRnRZg8

3.2 Na indicação das opções para localização, o requerente deverá mencionar as unidades escolares pretendidas em ordem preferencial.

3.3 A remoção por permuta somente será deferida quando coincidir em etapa de ensino, modalidade, componente curricular e carga horária.

3.4 Os requerimentos apresentados fora do prazo previsto não serão considerados.

 

4 - DA ANÁLISE

4.1 As solicitações de remoção serão analisadas pela Gerência de RH, Diretoria de Desenvolvimento do Ensino e Diretoria de Monitoramento e Avaliação.

 

5 - DO DESEMPATE

5.1 Analisados os requerimentos, quando for o caso, serão considerados os critérios de desempate obedecendo à ordem a seguir:

1. Ser o servidor com maior tempo de serviço no cargo/vínculo de remoção;
2. Ser o servidor mais idoso(a).

 

6 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1 O resultado preliminar será publicado até as 17h do dia 13 de novembro de 2023 no SEI - Secretaria Municipal de Educação no link  https://educacao.ipojuca.pe.gov.br/.

6.2 Os recursos deverão ser interpostos pelo(a) professor(a), ou seu representante legal munido de procuração, até o dia 14 e 16 de novembro de 2023, das 9h às 14h, na Secretaria Municipal de Educação, através de formulário próprio disponível na Gerência de Recursos Humanos.

6.3 O resultado final será publicado no dia 24 de novembro de 2023, no SEI - Secretaria de Educação no link. https://educacao.ipojuca.pe.gov.br/.

 

7 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 As remoções terão vigência a partir do primeiro dia do ano letivo de 2024, quando prevalecerão os seus efeitos funcionais e financeiros.

7.2 Os casos omissos serão decididos pela Comissão instituída para esta ocasião.

7.3 O servidor deverá comparecer à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação nos dias 28 e 29 de novembro de 2023, para receber a documentação referente à nova unidade escolar de lotação.

 

Ipojuca, 19 de outubro de 2023.

 

 

FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO

Secretário Municipal de Educação do Ipojuca

 

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