NOME DO SERVIDOR

NÍVEL DA PÓS 

GRADUAÇÃO

STATUS DA SOLICITAÇÃO

GUTEMBERG VIRGÍNIO DO NASCIMENTO

Doutorado Scricto  

Sensu

INDEFERIDO. Análise do recurso do servidor: Não apresentou justificativas plausíveis que fundamentem uma decisão contrária desta comissão. A solicitação do servidor está em desacordo com diversos itens do Edital 07/2022 e legislação municipal, já informados na decisão preliminar (3.1 b, 5.3 d e 5.9 do Edital 07/2022 e artigo 32 e 33 da Lei 1351/2003). Ressaltamos o descumprimento ao item 3.1 b, (prazo de inscrição até 07 de julho de 2022, inscrição realizada em 21 de julho de 2022), que desabilita o servidor a participar deste processo seletivo.

NOME DO SERVIDOR

NÍVEL DA PÓS 

GRADUAÇÃO

STATUS DA SOLICITAÇÃO

INÍCIO DO AFASTAMENTO

TÉRMINO DO AFASTAMENTO

CARGA  

HORÁRIA

LUIZ GUSTAVO DA COSTA PEREIRA

Mestrado Scricto  

Sensu

DEFERIDO

01/09/2022

28/02/2023

100%

GIRLÂNDIO LIMA DA PAZ

Mestrado Scricto  

Sensu

INDEFERIDO. Análise do recurso do servidor: O artigo 5°, parágrafo 8° trata de cursos na modalidade presencial, a documentação apresentada pelos servidores aponta que o curso ocorre na modalidade EAD. Conforme o atestado de matrícula, emitido pela Instituição MUST University com assinatura eletrônica não certificada, alega que “as aulas são 100% online, onde o aluno poderá organizar seus horários de estudo”. O artigo 5°, parágrafo 9°, embora não citado no parecer, é o que trata de concessão de afastamento para cursos na modalidade EAD; os servidores não anexaram documentos que comprovem que estão em período de defesa de dissertação, conforme exigido. Alguns documentos comprobatórios exigidos na IN 02/2022 e Edital 07//2022 foram apresentados em língua estrangeira ou de forma híbrida (língua portuguesa e inglesa) sem a devida tradução juramentada, com assinatura eletrônica, sem certificação, emitidos por instituições estrangeiras e agentes estrangeiros sem comprovação de vínculos com órgãos competentes que comprovem sua autenticidade, conforme legislação vigente. O artigo 9°, alínea e, trata de autorização ou reconhecimento do curso, que para instituições estrangeiras poderá ser emitido por instituição competente reconhecida pelo MEC, CNE ou CEE que a represente em território nacional.

ANA CÉLIA FEITOZA GUIMARÃES

Mestrado Scricto  

Sensu

INDEFERIDO. Análise do recurso da servidora: O artigo 5°, parágrafo 8° trata de cursos na modalidade presencial, a documentação apresentada pelos servidores aponta que o curso ocorre na modalidade EAD. Conforme o atestado de matrícula, emitido pela Instituição MUST University com assinatura eletrônica não certificada, alega que “as aulas são 100% online, onde o aluno poderá organizar seus horários de estudo”. O artigo 5°, parágrafo 9°, embora não citado no parecer, é o que trata de concessão de afastamento para cursos na modalidade EAD; os servidores não anexaram documentos que comprovem que estão em período de defesa de dissertação, conforme exigido. Alguns documentos comprobatórios exigidos na IN 02/2022 e Edital 07//2022 foram apresentados em língua estrangeira ou de forma híbrida (língua portuguesa e inglesa) sem a devida tradução juramentada, com assinatura eletrônica, sem certificação, emitidos por instituições estrangeiras e agentes estrangeiros sem comprovação de vínculos com órgãos competentes que comprovem sua autenticidade, conforme legislação vigente. O artigo 9°, alínea e, trata de autorização ou reconhecimento do curso, que para instituições estrangeiras poderá ser emitido por instituição competente reconhecida pelo MEC, CNE ou CEE que a represente em território nacional.