Instrução Normativa 004/2021

 

PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE ESTUDANTES PARA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COM A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS, CONFORME DECRETO ESTADUAL 49055/2020 de 31 de maio de 2020 - SEMESTRE 02/2021.

 

A Secretaria Municipal de Educação do Ipojuca divulga Instrução Normativa para atualização cadastral de estudantes matriculados em universidades (públicas ou privadas) e Institutos Públicos de Educação  para utilização do Transporte Universitário Semestre 2021.2,  distribuídos nos períodos matutino, vespertino e noturno, de acordo com os critérios exigidos nessa Instrução Normativa.

 

 1.      DO OBJETO

 

1.1    O Transporte Universitário é concedido de forma gratuita, pela Prefeitura Municipal do Ipojuca, aos estudantes que realizarem seu cadastro/recadastro junto à Secretaria Municipal de Educação semestralmente;

1.2    Devido a suspensão das aulas em âmbito nacional, causada  pela Pandemia pelo Covid 19, e em especial no Município do Ipojuca, as aulas de todas as Instituições de Ensino foram suspensas dia 18/03/2020;

1.3     O Decreto Estadual nº 49.055/2020 de 31 de maio de 2020, Cap. III flexibiliza as aulas presenciais em Instituições de Ensino Superior a partir da primeira quinzena de setembro de 2020.

 

2.      DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PARA A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS – UNIVERSIDADES E/OU INSTITUTOS

 

2.1    Os alunos devem possuir residência fixa no Município de Ipojuca;

2.2     Os alunos devem estar matriculados em instituição de ensino superior (público ou privado) e/ou institutos;

2.3     Ter realizado cadastro/recadastro no site da Secretaria Municipal de Educação no semestre letivo de 2021.1

2.4     Os alunos deverão comprovar dias e horários da volta às aulas, através de inscrição/atualização cadastral online no site da Secretaria Municipal de Educação do Ipojuca – www.educacao.ipojuca.pe.gov.br, com apresentação do quadro de horários do semestre 2021.2  das universidades e/ou institutos do semestre em referência;

2.5     As condições de participação dos alunos nas inscrições online, serão para alunos já cadastrados, e a mesma  acontecerá para atualização cadastral e formação das rotas no período da Pandemia causada pelo Covid 19;

2.6    A efetivação do cadastro está condicionada ao quantitativo de vagas disponíveis em cada rota, respeitando o protocolo de utilização do transporte universitário, devido a Pandemia causada pelo Covid 19;

2.7     O estudante deverá obedecer as Normas Sanitárias vigentes, o Protocolo Setorial do Transporte Universitário, inclusive o revezamento de dias de viagem se for o caso da volta às aulas presenciais.

 

3.      DA PRÉ-INSCRIÇÃO

 

3.1     A pré-inscrição online deverá ser realizada pelo estudante no sistema online através do site da Secretaria Municipal de Educação do Ipojuca (www.educacao.ipojuca.pe.gov.br)

3.2     A pré-inscrição online para o recadastramento se inicia às 06h do dia 26 de Julho de 2021 e se encerra às 22h do dia 30 de Julho de 2021;

3.3     O estudante deverá selecionar uma data e horário (mediante disponibilidade no sistema) para realizar o atendimento presencial, onde fará a entrega da documentação necessária para efetivação do seu cadastro;

3.4     O sistema não dispõe da opção para alteração da data e horário de agendamento;

3.5     O estudante deverá imprimir o formulário de inscrição e comprovante do agendamento gerado pelo sistema ao finalizar a sua pré-inscrição online;

 

4.      DA EFETIVAÇÃO DO CADASTRO

 

4.1    O atendimento presencial acontecerá entre os dias 26 de julho de 2021 a 30 de julho de 2021 das 8h às 12h, na Gerência de Transportes da Secretaria de Educação que fica no Complexo Educacional, localizado na PE 60 em Ipojuca;

4.2    O estudante deverá comparecer na data e horário agendados na pré-inscrição online;

4.3    Caso o estudante não compareça na data e horário pré-agendados, o mesmo será automaticamente direcionado para o período de atendimento dos retardatários.

4.4    Não serão atendidos os estudantes fora do seu horário de agendamento.

4.5    Não serão aceitos cadastros de estudantes que não atendam aos requisitos do item 02 desta Instrução Normativa;

4.6    Caso o estudante não tenha realizado cadastro/recadastro no semestre letivo de 2021.1 deverá aguardar a publicação da Instrução Normativa para cadastro de novos estudantes, que será publicada no site da Secretaria Municipal de Educação após a finalização deste processo de recadastramento, caso haja disponibilidade de vagas.

4.7    O atendimento presencial não poderá ser realizado por terceiros, exceto mediante apresentação de procuração devidamente registrada em cartório que devidamente comprovado o grau de parentesco ascendente ou em nome do cônjuge mediante apresentação de documento legal.

 

5.      DAS ROTAS

 

5.1    Os quantitativos de vagas de cada rota serão divulgados após a atualização do cadastro;

5.2    Cada rota deverá possuir no mínimo 50% de inscrição dos  estudantes;

5.3    Caso a rota não possua 50% de inscrição dos estudantes, a mesma deixará de existir, e o atendimento aos alunos passará a ser através de uma nova rota adaptada e/ou criada as situações de cada necessidade, bem como zelando pelo bem comum e o erário público, nesse momento de Pandemia causada pelo Covid 19;

5.4    As datas de cada etapa de atualização cadastral para utilização do Transporte Universitário estão previstas no ANEXO I desta Instrução Normativa.

 

6.      DA DOCUMENTAÇÃO

 

6.1    Para efetivação da atualização cadastral, o estudante deverá anexar no momento da inscrição online a seguinte documentação:

6.1.1   RG, CPF e Título de Eleitor;

6.1.2   Comprovante de Residência (em nome do estudante ou de parentes ascendentes. Ex. pai, mãe e avós ou em nome do cônjuge);

6.1.3 Comprovante de Matrícula e Quadro de Horários do semestre 2021.2 (não serão aceitos boletos, contratos e/ou qualquer outro documento que não atenda aos requisitos).

 

7.      DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

7.1     Caso o estudante não venha a utilizar o transporte universitário por 15 (quinze) dias seguidos, sem apresentar justificativa, o mesmo será considerado desistente;

7.2     Caso o estudante venha apresentar justificativa da sua não utilização do transporte universitário, a mesma será analisada pela Gerência de Transporte, a qual será responsável pelo deferimento e indeferimento da mesma;

7.3     Toda e qualquer solicitação, por parte dos estudantes que utilizam o transporte universitário deverá ser endereçada a Gerência de Transporte da Secretaria Municipal de Educação, através de requerimento padrão;

7.4     As rotas serão definidas após a inscrição e atualização do cadastro dos estudantes;

7.5     As novas rotas, criadas para atendimento aos estudantes, permanecerão enquanto durar a pandemia pelo Covid 19;

7.6     As novas rotas, criadas durante a pandemia causada pelo Covid 19 terão um ponto único de embarque e desembarque para todos os estudantes, independente da Universidade pública e privada e/ou Instituto que frequentem;

7.7     Será proibido o transporte de alunos em pé no interior dos ônibus e a utilização da máscara será obrigatória (só entrará no transporte com máscara).

7.8    As vagas não preenchidas, serão oferecidas para alunos novatos  após a  divulgação da atualização cadastral das vagas existentes de cada rota;

7.9    Os casos omissos serão tratados pela Secretaria Municipal de Educação, através da Gerência de Transporte.

  

Ipojuca, 21 de Julho de 2021.

 FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO

 Secretário  Municipal de Educação

 

 

 

ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/ 2021 – SEDUC