Instrução Normativa 02/2020
PROCESSO DE CADASTRO DE NOVOS ESTUDANTES PARA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO SEMESTRE LETIVO2020.1
A Secretaria Municipal de Educação do Ipojuca divulga Instrução Normativa para o cadastro de novos estudantes matriculados em universidades (públicas ou privadas) e cursos técnicos para utilização do Transporte Universitário no semestre letivo 2020.1, distribuídos nos períodos matutino, vespertino e noturno, de acordo com os critérios exigidos.
1. DO OBJETO
1.1 O Transporte Universitário é concedido de forma gratuita, pela Prefeitura Municipal do Ipojuca, aos estudantes que realizarem seu cadastro/recadastro junto à Secretaria Municipal de Educação semestralmente.
2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO
2.1 Possuir residência fixa no Município de Ipojuca;
2.2 Estar matriculado em instituição de ensino superior e curso técnico (pública ou privada);
3. DAS VAGAS
3.1 Serão disponibilizadas 425 (quatrocentos e vinte e cinco) vagas;
3.2 Os quantitativos de vagas existentes de cada rota estão apresentados no Anexo I desta Instrução Normativa;
3.3 Das rotas que atendem somente as universidades públicas ou privadas:
3.3.1 100% do total das vagas disponíveis serão destinadas aos estudantes matriculados em instituições de ensino superior sendo ela pública ou privada;
3.4 Das rotas que atendem as universidades e cursos técnicos:
3.4.1 80% do total das vagas disponíveis serão destinadas aos estudantes matriculados em instituições de ensino superior sendo ela pública ou privada;
3.4.2 20% do total das vagas disponíveis serão destinadas aos estudantes matriculados em instituições de ensino técnico com duração total de no mínimo 02 anos;
3.5 Caso o quantitativo de vagas disponibilizadas para as universidades públicas ou privadas não venham a ser preenchidas, as mesmas serão ofertadas para os cursos técnicos públicos ou privados.
4. DO CADASTRO DE VAGAS EXISTENTES
4.1 A efetivação do cadastro está condicionada ao quantitativo de vagas disponíveis em cada rota, conforme Anexo I, desta Instrução Normativa;
4.2 O atendimento para cadastro de novos estudantes acontecerá entre os dias 02 de março de 2020 a 04 de março de 2020 das 08h30 às 11h50 e das 14h00 às 15h50 no Centro de Formação Professora Nadir da Costa Monteiro, localizado as margens da PE 60 em Ipojuca, próximo ao Posto BR;
4.3 O atendimento para cadastro de vagas existente será realizado de forma presencial;
4.4 O atendimento aos estudantes será realizado por ordem de chegada;
4.5 Caso esgotem-se as vagas antes do prazo acima estipulado nesta instrução normativa, será oferecido pela Secretaria Municipal de Educação um Cadastro de Reserva. O qual os estudantes serão requisitados a comparecerem na Gerência de Transportes, à medida que as vagas forem surgindo posteriormente e obedecendo aos requisitos mínimos exigidos de documentação, bem como o critério de desempate, caso haja.
4.6 O cadastro não poderá ser realizado por terceiros, exceto mediante apresentação de procuração devidamente registrada em cartório;
4.7 Não serão aceitos cadastro de estudantes com documentação pendente.
5. DO CADASTRO DE RESERVA
5.1 O Cadastro de reserva será oferecido pela Secretaria Municipal de Educação, após o preenchimento das vagas existentes de cada rota;
5.2 O Cadastro de reserva terá a validade de 06 (seis) meses, considerando a flutuação das matrículas e frequências dos cursos universitários e técnicos;
5.3 Existindo as vagas no semestre, os estudantes serão requisitados a comparecerem na Gerência de Transportes, à medida que as vagas forem surgindo posteriormente e obedecendo aos requisitos mínimos exigidos de documentação, bem como o critério de desempate, caso haja.
6. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE DO CADASTRO DE RESERVA
6.1 Caso existam poucas vagas disponibilizadas a partir do Cadastro de Reserva, seu preenchimento seguirá aos seguintes critérios de desempate:
6.1.1 Transporte Universitário
6.1.1.1 Estudantes de Universidades Públicas;
6.1.1.2 Estudantes de Universidades/Faculdades Privadas;
6.1.1.3 Maior Idade
6.1.2 Transporte Curso Técnico
6.1.2.1 Estudantes de Escolas e Institutos Públicos;
6.1.2.2 Estudantes de Escolas e Institutos Privados;
6.1.2.3 Maior Idade
7. DA DOCUMENTAÇÃO
7.1 Para efetivação do cadastro, o estudante deverá apresentar no ato do atendimento presencial, os documentos listados abaixo:
7.1.1 01 foto 5x7 (com fundo branco);
7.1.2 Original e cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;
7.1.3 Original e Cópia do Comprovante de Residência (Ex. fatura da Celpe, Compesa, Telefonia e Internet em nome do estudante ou de parentes ascendentes. Ex. pai, mãe e avós ou em nome do cônjuge, mediante apresentação de documento legal);
7.1.4 Comprovante de Matrícula e Quadro de Horários do semestre 2020.1 (para comprovação de matrícula não serão aceitos boletos, contratos e/ou qualquer outro documento que não atenda aos requisitos).
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Caso o estudante não venha a utilizar o transporte universitário por 15 (quinze) dias seguidos, sem apresentar justificativa, o mesmo será considerado desistente. E, sua vaga será disponibilizada para os estudantes inscritos no cadastro de reserva;
8.2 Caso o estudante venha apresentar justificativa da sua não utilização do transporte universitário, a mesma será analisada pela Gerência de Transportes, a qual será responsável pelo deferimento e indeferimento da mesma;
8.3 Toda e qualquer solicitação, por parte dos estudantes que utilizam o transporte universitário deverá ser endereçada a Gerência de Transportes da Secretaria Municipal de Educação, através de requerimento padrão;
8.4 Toda e qualquer solicitação, por parte dos estudantes que estiverem em Cadastro de Reserva, deverá ser endereçada a Gerência de Transportes da Secretaria Municipal de Educação, através de requerimento padrão;
8.5 Os casos omissos serão tratados pela Secretaria Municipal de Educação, através da Gerência de Transportes.
Ipojuca, 27 de fevereiro de 2020.
FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO
Secretário Municipal de Educação
ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2020 – SEDUC
QUANTITATIVO DE VAGAS DISPONIVEIS
| ROTA |
NOME DA ROTA |
TURNO |
INSTITUIÇÕES ATENDIDAS |
VAGAS DISPONÍVEIS |
| UNIVERSIDADES |
CURSOS TÉCNICOS |
| M01 |
Serrambi / Recife (Via CDU) |
MANHÃ |
UFPE / IFPE (Recife) / FACIPE / UFRPE / ESTÁCIO |
18 |
0 |
| M02 |
Nossa Senhora do Ó / Recife (Derby) |
MANHÃ |
UNIBRA / UNICAP / EID / SENAC / UPE (Santo Amaro) / Grau Técnico (Imbiribeira) / ESUDA |
0 |
0 |
| M03 |
Nossa Senhora do Ó / Piedade / Boa Viagem |
MANHÃ |
METROPOLITANA / UNIFG |
20 |
0 |
| M04 |
Maracaípe / Recife (Derby) |
MANHÃ |
IBRATEC / FPS / FBV / UNIVERSO / SÃO CAETANO / UNINABUCO / FAFIRE / UNIBRA / UNINASSAU |
7 |
0 |
| M05 |
Porto de Galinhas / Cabo de Sto Agostinho |
MANHÃ |
IFPE Ipojuca / ETE Luiz Alves / UNINASSAU Cabo / Grau Técnico Cabo |
0 |
0 |
| M06 |
Serrambi / Cabo de Sto Agostinho |
MANHÃ |
SENAI / UFRPE-UACSA |
16 |
4 |
| M07 |
Nossa Senhora do Ó / Recife (Derby via Boa Viagem) |
MANHÃ |
ESTÁCIO / FPS / UNINASSAU / IPESU / UNINABUCO / FAFIRE / POLITEC |
9 |
2 |
| M08 |
Ipojuca / Cabo de Sto Agostinho |
MANHÃ |
IFPE-IPOJUCA / SENAI / IFPE-CABO |
15 |
4 |
| M09 |
Nossa Senhora do Ó / Cabo de Sto Agostinho |
MANHÃ |
IFPE Ipojuca / ETE Epitácio Pessoa / UNINASSAU Cabo / SESI / Grau Técnico |
12 |
3 |
| T01 |
Porto de Galinhas / Recife (CDU) |
TARDE |
FACIPE / FBV / UNIFG / FPS / GRAU TÉCNICO / UNIBRA / IFPE / SÃO CAETANO / F. SÃO MIGUEL / SENAC / UNICAP / UNINASSAU / ESTÁCIO / UPE / JOAQUIM NABUCO |
13 |
3 |
| T02 |
Serrambi / Cabo de Sto Agostinho |
TARDE |
IFPE Ipojuca / SENAI / UFRPE-UACSA |
11 |
3 |
| T03 |
Maracaípe / Cabo de Sto Agostinho |
TARDE |
IFPE Ipojuca / SENAI / IFPE Cabo / Grau Técnico / ETE Epitácio Pessoa / Esc. Téc. N. Sra. da Saúde |
10 |
2 |
| T04 |
Ipojuca / Recife (Via CDU e UFRPE) |
TARDE |
IFPE Recife / UFPE / UFRPE / ESTÁCIO |
15 |
0 |
| N01 |
Maracaípe / Recife (CDU) |
NOITE |
UFPE / UFRPE / FACIPE |
15 |
0 |
| N02 |
Porto de Galinhas / Recife (Imbiribeira) |
NOITE |
SÃO CAETANO / FBV |
9 |
0 |
| N03 |
Serrambi / Recife (Boa Vista) |
NOITE |
JOAQUIM NABUCO / SENAC / UNIBRA |
0 |
0 |
| N04 |
Ipojuca / Jaboatão (Piedade) |
NOITE |
UNIFG / UNINASSAU (BOA VIAGEM) / ESTÁCIO (BOA VIAGEM) |
14 |
0 |
| N05 |
Nossa Senhora do Ó / Recife (Derby) |
NOITE |
UNINASSAU Graças / STPN / Faculdade São Miguel / UNIFG Boa Vista / Esuda |
7 |
0 |
| N06 |
Nossa Senhora do Ó / Recife (Via Piedade) |
NOITE |
UNIFG / F. METROPOLITANA / UNINASSAU Piedade |
10 |
0 |
| N07 |
Nossa Senhora do Ó / Recife (Derby) |
NOITE |
IBRATEC / IPESU / UPE / UNINASSAU / SANTA HELENA |
18 |
0 |
| N08 |
Nossa Senhora do Ó / Jaboatão (Piedade) |
NOITE |
UNIFG |
15 |
0 |
| N09 |
Nossa Senhora do Ó / Recife (Imbiribeira) |
NOITE |
UNIVERSO |
9 |
0 |
| N10 |
Nossa Senhora do Ó / Cabo (Via Grau Técnico) |
NOITE |
IFPE-IPOJUCA / N. SRA DA SAÚDE / UNOPAR / CEPEP / ETE / UNINASSAU / GRAU TÉCNICO |
0 |
0 |
| N11 |
Nossa Senhora do Ó / Cabo (Via Senai) |
NOITE |
IFPE-IPOJUCA / N. SRA DA SAÚDE / UNOPAR / CEPEP / ETE / UNINASSAU / GRAU TÉCNICO |
12 |
3 |
| N12 |
Serrambi / Cabo de Sto Agostinho |
NOITE |
FAJOLCA / IFPE / SENAI / FACHUCA |
0 |
0 |
| N13 |
Camela / Cabo de Sto Agostinho I |
NOITE |
IFPE / ETE / CEPEP / UNINASSAU / ESC. TEC. N. SRA. DA SAÚDE / UNOPAR / GRAU TÉCNICO |
9 |
2 |
| N14 |
Porto de Galinhas / Palmares |
NOITE |
FAMASUL |
5 |
0 |
| N15 |
Nossa Senhora do Ó / Ipojuca |
NOITE |
FAJOLCA |
11 |
0 |
| N16 |
Maracaípe / Ipojuca |
NOITE |
FAJOLCA |
15 |
0 |
| N17 |
Nossa Senhora do Ó / Recife (Universo) |
NOITE |
UNIVERSO |
12 |
0 |
| N18 |
Ipojuca / Recife (Derby) |
NOITE |
ESTÁCIO / NOVA ROMA / UNIVERSO / IPESU-FAREC |
14 |
0 |
| N19 |
Camela / Cabo de Sto Agostinho II |
NOITE |
CEMEP / IFPE IPOJUCA / GRAU TÉCNICO / ETE / UNOPAR / ESC. TÉC. N. SRA. DA SAÚDE |
15 |
4 |
| N20 |
Nossa Senhora do Ó / Jaboatão (Piedade) EXPRESSO |
NOITE |
UNIFG |
2 |
0 |
| N21 |
Camela / Recife (Boa Vista) |
NOITE |
UNIBRA / UNIP / UNICAP / FAFIRE / Faculdade São Miguel / ESUDA / SENAC |
0 |
0 |
| N22 |
Camela / Ipojuca |
NOITE |
FAJOLCA |
20 |
0 |
| N23 |
Nossa Senhora do Ó / Recife (Boa Vista) EXPRESSO |
NOITE |
UNIBRA |
7 |
0 |
| S01 |
Porto de Galinhas / Recife (CDU) - Só aos sábados |
INTEGRAL |
UNIFG / ESTÁCIO / FBV / UNIVERSO / UFPE / UPE / JOAQUIM NABUCO / UNICAP / UNIBRA / NOVA ROMA / FAFIRE / UNINASSAU / IPESU / FACULDADE SÃO MIGUEL |
24 |
6 |
| TOTAL |
389 |
36 |