PREFEITURA DO IPOJUCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2018 - SME/PMI

 

EMENTA: Dispõe sobre o processo de escolha das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD 2019, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e aos professores de educação infantil das escolas municipais da educação básica pública.

 

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2018, por intermédio da Diretoria de Ensino e suas Gerências, da Diretoria de Avaliação e Monitoramento (DAM) e da Diretoria Administrativa e Financeira (DAF)

 

Estabelece procedimentos para a escolha de coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores, distribuídas através do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD 2019, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e aos professores de educação infantil das escolas municipais da educação básica pública, e dá outras providências em consonância com o art. 208, VII, da Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/1996 e o Decreto nº 9.099/2017.

 

CONSIDERANDO:

A isonomia no processo de escolha;

A importância fundamental dos professores na escolha das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores adequadas à realidade da escola e dos alunos;

O processo de escolha das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores a partir de uma reflexão coletiva entre professores, com base nas orientações constantes no Guia de livros didáticos PNLD 2019 anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e educação infantil.

 

Art. 1º O processo de escolha das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores no âmbito do PNLD tem como objetivos:

I – Geral

a)     Escolher as coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores, no âmbito do PNLD, destinados aos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º) e à educação infantil, garantindo a participação dos professores no processo de escolha.

II – Específicos

 

a)     Dar autonomia aos professores no processo de escolha das obras didáticas (livros e manuais);

b)     Possibilitar às equipes escolar e técnica da Diretoria de Ensino a condução do processo de escolha das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores

c)     Envolver a equipe escolar (gestores, técnicos educacionais, coordenadores pedagógicos e docentes) na escolha das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores dando transparência ao processo;

d)     Orientar e acompanhar o processo de escolha das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores, por meio da equipe técnica da Diretoria de Ensino;

e)     Analisar as obras didáticas disponíveis no Guia de livros didáticos PNLD 2019 anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e educação infantil;

f)      Participar de forma democrática do processo de escolha das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores.

 

Art. 2º A rede municipal de ensino do Ipojuca fez a opção pelo seguinte modelo de escolha: material único para a Rede, esta é unificada e todas as escolas da rede utilizarão o mesmo material. O material a ser adotado será o mais escolhido dentre as escolas pertencentes à rede de ensino (Informe 21/2018 – COARE/FNDE).

 

Art. 3º São competências:

a)     Da Secretaria Municipal de Educação: oportunizar, orientar e monitorar o processo de escolha das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores;

b)     Da equipe técnica da Diretoria de Ensino: coordenar as ações do processo de escolha;

c)     Dos Analistas de áreas e pedagogas: sistematizar critérios norteadores para orientação dos professores durante a escolha das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores a partir do Guia de livros didáticos PNLD 2019 anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e educação infantil;

d)     Das escolas: oportunizar encontros pedagógicos com os professores para análise das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores, através do Guia de livros didáticos PNLD 2019 anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e educação infantil;

e)     Dos gestores e equipe pedagógica das escolas: dar suporte técnico-pedagógico aos professores, bem como acompanhar a divulgação do Guia de livros didáticos PNLD 2019 anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e educação infantil.

Parágrafo único: De acordo com o informe 23/2018 COARE/FNDE, apenas o gestor da escola, por meio de sua senha de acesso ao Sistema PDDE Interativo, poderá realizar os registros das obras didáticas escolhidas pelos professores.

 

Art. 4º Participam da organização e realização do processo de escolha das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores:

I – Diretoria de Ensino, por meio de membros da equipe técnica;

II – Diretoria Administrativa e Financeira, através dos profissionais de logística e de suporte ao Sistema PDDE Interativo;

III – Equipes gestora e pedagógica das escolas;

IV - Professores da educação infantil e do ensino fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano).

 

Art. 5º A Secretaria de Educação do Município do Ipojuca, através da Diretoria de Ensino, coordenará as ações destinadas ao processo de escolha das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores, distribuídos no âmbito do PNLD, promovendo a mobilização dos professores nas escolas para conhecimento das coleções didáticas contempladas pelo PNLD 2019 anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e educação infantil.

 

Art. 6º O processo de escolha das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores, ocorrerá em duas etapas. Nestas os professores escolherão coleções disciplinares e/ou interdisciplinares dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), manuais destinados aos professores da educação infantil (por faixa etária) e manual do professor para o componente curricular Educação Física, bem como coleções de projetos integradores.

 

I – A primeira etapa acontecerá em 3 (três) polos, na qual os professores escolherão 3 (três) coleções disciplinares e/ou interdisciplinares, manuais destinados aos professores da educação infantil (por faixa etária) e manual do professor para o componente curricular Educação Física, bem como coleção de projetos integradores de acordo com os critérios constantes no Guia de livros didáticos PNLD 2019 anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e educação infantil. Caso haja divergência da escolha entre os turnos de cada polo, a comissão representativa (formada de acordo com as condições mencionadas no inciso III do art. 6º) deverá se reunir no dia 30/08/2018, no turno da manhã, no mesmo local para unificar a escolha.

II – Compõem os polos:

Polo 1 – Escolas localizadas emIpojuca Sede e áreas rurais circunvizinhas, dia 27/08/2018, no Auditório da Escola Santo Cristo;

Polo 2 – Escolas localizadas emNossa Senhora do Ó, áreas rurais circunvizinhas e nas praias de Maracaípe e Porto de Galinhas, no dia 28/08/2018, na quadra da Escola Integral Governador Eduardo Campos;

Polo 3 – Escolas localizadas em Camela, áreas rurais circunvizinhas e na Praia de Serrambi, no dia 29/08/2018, na quadra da Escola Jarbas Passarinho.

 

III – Em cada polo, os professores elegerão 4 (quatro) representantes (dois do período da manhã e dois do período da tarde) por componente curricular, 2 (dois) para escolha do manual de educação infantil e 2 (dois) para escolha do manual de educação física (1(um) do período da manhã e 1(um) do período da tarde)  para compor uma comissão de professores que participará da segunda etapa do processo de escolha;

IV – Os professores que integram cada comissão participarão da segunda etapa do processo de escolha das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores,que aconteceráno dia 31/08/2018, com início pontualmente às 8h, na quadra da Escola Municipal Santo Cristo em Ipojuca Sede;

V – Na segunda etapa, os professores representantes das 3 (três) comissões escolherão as coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores para a rede de ensino do Ipojuca, dentre as selecionadas na primeira etapa da escolha, de acordo as orientações constantes no Guia de livros didáticos PNLD 2019 anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e educação infantil.

Parágrafo único: os professores participarão da primeira etapa do processo de escolha das coleções didáticas, manuais e coleção de projetos integradores no contraturno de trabalho.

 

Art. 7º Os registros de escolha das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores nas duas etapas serão realizados em formulários específicos, no qual constarão na primeira etapa, as opções 1, 2 e 3 com as assinaturas dos participantes e na segunda etapa, as opções 1 e 2 com as assinaturas dos participantes.

 

Art. 8º A avaliação das coleções didáticas, manuais do professor e coleção de projetos integradores terá como base as orientações constantes no Guia de livros didáticos PNLD 2019 anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e educação infantil.

 

Art. 9º Os Gestores das unidades escolares devem comparecer no dia 31/08/2018, às 14h, no Cemep,  para inserção dos registros de escolha no Sistema PDDE interativo.

 

IPOJUCA, 23 DE AGOSTO DE 2018

 

NOBERTO FRANCISCO DE BARROS JUNIOR*

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

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