PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

Rodovia PE 60 KM 19, S/N, Centro – Ipojuca/PE.

Fone: (81) 3551-1191 / (81) 3551 - 0428

 

 

EDITAL DE MATRÍCULA – SME - 2018

 

 

Dispõe sobre as diretrizes de matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2018, nas Escolas da Rede Municipal de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Inclusiva, Ensino Integral e Educação de Jovens e Adultos.

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital, que estabelece as diretrizes para o processo de matrícula e rematrícula de estudantes para Escolas da Rede Municipal de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Inclusiva, Ensino Integral e Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino do Município de Ipojuca, para o ano letivo de 2018.

1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A Secretaria Municipal de Educação do Ipojuca, através da Diretoria de Monitoramento e Avaliação, com base nos disposto na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 e posteriores alterações, no Decreto Federal nº 7.611/2009, na Resolução CNE/CEB nº 04/2009, na Resolução CNE/CEB nº 01/2000, na Resolução CNE/CEB Nº 05/2009, na Resolução 06/2010, do Parecer CNE/CEB nº 20/2009, no Plano Municipal de Educação do Ipojuca, Lei 1.585/2011, o Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014, e com a aprovação do Conselho Municipal de Educação, resolve:

 

2. DA MATRÍCULA

 

2.1.         Do período de renovação:

De 01/12/2017 a 21/12/2017, renovação automática de matrícula dos estudantes das unidades de ensino da Rede Municipal.

 

2.2.         Do período de Transferência:

De 18/12/2017 a 05/01/2018, transferência dos estudantes entre unidades de ensino da Rede Municipal.

 

2.3.        Do período de matrículas para novos estudantes

 - Escolas Urbanas - 08 a 30/01/2018.

 - Escolas Rurais – 08 a 09/01/2018.

A matrícula de estudantes novos será efetivada na unidade escolar da Rede Pública Municipal, com a entrega da documentação necessária, obedecendo ao Calendário Letivo 2018.

 

3. DA DOCUMENTAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA

  

 

a. 2 (duas) fotos 3X4 do aluno(a) a ser matriculado(a);

b. Cópia e original da Certidão de Nascimento do candidato(a);

c. Cópia e original do Comprovante de Residência de Ipojuca, em nome de um dos responsáveis e atualizado (com data a partir de setembro/2017);

d. Cópia e original da Carteira de Identidade e CPF do responsável pelo candidato(a);

e. Comprovante de tipo sanguíneo e RH, nos termos da Lei nº 6683/14. (Com prazo de entrega até três meses após a efetivação de matrícula);

f. Cópia e original do Comprovante de Benefício do Programa Bolsa Família, quando for o caso;

g. Cópia e original da Carteira de Vacinação atualizada, para todos os anos de escolaridade;

h. Número de inscrição no Sistema Único de Saúde – SUS;

i. Cópia e original de CPF do candidato (com prazo de entrega até 3 meses após a efetivação de matrícula);

j. Cópia e original do Histórico Escolar ou protocolo de transferência, a partir do 2º ano de escolaridade.

 

 

 4. DOS PROCEDIMENTOS

 4.1.         A matrícula dos estudantes será efetuada nas escolas – base da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o número de vagas existentes nas unidades de ensino e nos espaços educacionais anexos.

 

 5. DOS CRITÉRIOS DE ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS TURMAS:

  O número de estudantes por turma obedecerá ao quantitativo estabelecido neste edital, de acordo com a Resolução do CEE/PE nº 03/2006 de 14/03/2006, Resolução nº 5 de 17 de dezembro de 2009 de do Parecer CNE/CEB nº 20/2009, podendo ser alterado conforme demanda ou espaço físico, com autorização da Diretoria de Monitoramento e Avaliação e de acordo com as etapas/modalidades descritos a seguir:

  

Etapa/Modalidade

Ano

Nº estudantes por turma/grupo

 

 

 

 

Educação Infantil

Creche- Berçário

à partir de 4 meses

Grupo de 8 Estudantes/ 1professor/ 2 auxiliares

Creche-Infantil I

à partir de 1 ano

Grupo de 12 Estudantes/ 1professor/ 1 auxiliar

Creche-Infantil II

à partir de 2 anos

Grupo de 15 Estudantes/ 1professor/ 1 auxiliar

Creche-Infantil III

à partir de 3 anos

Grupo de 15 Estudantes/ 1professor/ 1 auxiliar

Infantil IV

4 anos até 31 de março

Grupo de 20 Estudantes/ 1professor/ 1 auxiliar

Infantil V

5 anos até 31 de março

Grupo de 20 Estudantes/ 1professor/ 1 auxiliar

 

 

Séries Iniciais do Ensino Fundamental

1º ano

6 anos até 31 de março

 

25

2º e 3º ano

30

4º ano

35

5º ano

35

Séries Finais do Ensino Fundamental

 

6º ao 9º anos

 

40 - 45

Educação de Jovens e Adultos

Fases I e II

35

Fases III e IV

40

 

6. DA DIVULGAÇÃO

6.1 - A Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares são responsáveis pela divulgação da Campanha de Matrícula e Rematrícula;

6.2 - A ampla divulgação do período destinado a realização da matrícula deve ser o suporte para atingir o objetivo proposto deste edital.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. A Educação Infantil será oferecida em Creches ou entidades equivalentes, para crianças a partir de 4 meses até 4 anos completos após 31 de março. Em pré-escolas para crianças de 04 anos completos até 31 de março, constituindo direito da criança e dos seus pais, e dever da família e do Município.

7.2. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 04 anos até o dia 31 de março (Pré-escolar I);

7.3. As crianças que completam 05 anos até 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil – Pré Escolar II;

7.4. As vagas em Creches e Pré Escolas devem ser oferecidas próximo às residências das crianças (não havendo mais vagas próximas a sua residência, deverá se dirigir a outra Unidade Escolar que possua vaga);

7.4.1. Crianças cujos pais ou responsáveis recebam até 1 (um) salário mínimo e trabalhem fora do âmbito do lar com carteira assinada em horário integral;

7.4.2. Criança em comprovada situação de vulnerabilidade social;

7.4.3. Criança cuja família esteja incluída no Programa social Bolsa Família;

7.4.4. Crianças que tenham sido acompanhadas pelo Programa Mãe Corujas;

7.5. A equipe gestora da unidade escolar deverá a partir do ato de matrícula assegurar aos pais, responsáveis e estudantes, a orientação quanto às normas de convivência no transporte escolar, freqüência obrigatória, justificativa da importância do acompanhamento da família nos estudos e da integração escola-família e demais informações contidas no Projeto Político Pedagógico;

7.6. A escola deverá expedir as transferências solicitadas na medida em que forem requeridas, tendo como prazo máximo de 30 dias, destacando-se a importância da brevidade na expedição das mesmas, a fim de evitar problemas de regularização da vida escolar do aluno, decorrentes de pendências de documentação.

7.7. Nas situações em que os pais ou responsáveis manifestarem necessidade de troca de turno, levar-se a em conta a existência de vaga e relevância do pedido de acordo com os critérios abaixo:

7.7.1 Laudo médico especificando a necessidade de o aluno frequentar o turno solicitado;

7.7.2 - Situação de vulnerabilidade social (com possibilidade de evasão/irmão no mesmo turno/ compatibilidade de horário de trabalho dos pais ou responsáveis);

7.8. A reclassificação de estudantes deverá acontecer, preferencialmente, até 30 de abril de 2018 para assegurar melhor desempenho escolar;

7.9. - As informações constantes nas declarações das famílias e/ou responsáveis legais serão de inteira responsabilidade dos signatários, e caso sejam inverídicas, os mesmos responderão, em conformidade com a legislação vigente;

7.10. Os pais ou responsável deverão informar no ato de matrícula e atualizar sempre que necessário a informação de problemas de saúde, de medicação e restrições;

7.11. A equipe gestora das unidades escolares deverá acompanhar e atualizar as informações deixando os professores cientes dos problemas de saúde do aluno;

7.12. O início das aulas para o ano letivo 2018 será divulgado posteriormente pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

7.13. Este Edital entra em vigor na presente data, podendo sofrer alteração, o que será amplamente divulgado, se ocorrer.

Este Edital será publicado e divulgado pelos meios de comunicação do município, no Mural da Secretaria Municipal de Educação, no portal da Secretaria Municipal do Ipojuca e remetido para os estabelecimentos de ensino envolvidos.

 

Ipojuca, 28 de novembro de 2017.

  

Noberto Francisco de Barros Júnior

Secretário de Educação

Ipojuca/PE.